Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)FAU UNICENTRO 2024
Pref Prudentópolis
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.