Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2023

Em 1998, o Brasil deu um importante passo na questão ambiental com a promulgação da Lei Federal no 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.…

IDECAN· COGERP SE· 2023

João cometeu crime contra o meio ambiente e teve sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, nos termos da Lei nº 9.605/1998 e alterações, contudo o mesmo não sabe em que consiste este ti…

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade…

IDECAN· Pref SCS· 2023

O ato de provocar incêndio em mata ou floresta, segundo a Lei n° 9.605/1998, de modo doloso, será punido com a pena de

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

No exercício de suas atividades empresariais, a sociedade Ivacilei praticou crime de poluição, nos termos do Art. 54 da Lei nº 9.605/98. Acerca da responsabilização penal e administrativa da pessoa jurídica e de seus ad…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a os organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço cie…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

De acordo com a Lei no 9.605, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual das seguintes afirmativas é incorreta?

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum em re…

IBFC· SEAD GO· 2023

No que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta hipótese de atuação em caráter supletivo do Estado.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

João é sócio administrador de sociedade empresária cuja atividade principal consiste na alienação de peças de mármore. João, para ampliar a sede da sociedade empresária, o que lhe garantiria vantagens pecuniárias, danif…

Cebraspe· PM PA· 2023

Pedro é um trabalhador autônomo que extrai, sem autorização da autoridade competente, cascalho de área de preservação permanente para fornecê-lo a diversas empresas construtoras. Acerca dessa situação hipotética, julgue…

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Assinale a alternativa que NÃO faz parte das penas restritivas de direito da Lei 9.605/98.

IBFC· SEAD GO· 2023

De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos d…

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos d…

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) prevê penas para as condutas que lesam o meio ambiente. A pena prevista para o crime de poluição, quando praticado culposamente, é de:

FAU UNICENTRO· Pref Tijucas do Sul· 2023

Qual das alternativas a seguir sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) está INCORRETA?

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, NÃO é crime o abate de animais quando realizado:

IBFC· SEAD GO· 2023

De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos d…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, em um sábado, agindo com dolo, provocou incêndio em floresta, em época de seca. Durante as investigações, constatouse que os fatos ocorreram às 07h26min e que João teve a sua ação facilitada por um funcionário púb…

INSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2023

A Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, estabelece que I. a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas. II. as licenças de caçadores serão conced…