Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Vunesp 2024
UNICAMP
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, cita que, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, a pena será reclusão, de um a quatro anos, e multa; mas se o crime for culposo, a pena será:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.