Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Instituto Verbena 2024
TJ GO
Questão de Legislação Penal Especial
É considerado crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.