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Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Vunesp 2024

Pref Piracicaba

Os crimes ambientais são passíveis de multas e outras penalidades, porém existem circunstâncias que podem atenuar a pena. Uma delas é

Abaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.Ba infração ter sido cometida à noite ou aos domingos.Cter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.Da infração ter sido cometida mediante abuso de autorização ambiental.Ea infração ter sido cometida no interesse de pessoa jurídica mantida por verbas públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.