Questão de Legislação Penal Especial

A legislação brasileira estabelece uma série de crimes contra a flora, com penas variadas dependendo da natureza e gravidade do ato. Considerando as disposições legais, avalie as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. I. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é um crime que pode resultar em detenção de seis meses a um ano e multa. II. A destruição ou danos a florestas nativas ou plantadas, ou vegetação fixadora de dunas, não está sujeita a penalidades se realizada em terras de domínio público ou devolutas. III. A utilização de motosserra em florestas e demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente pode acarretar detenção de três meses a um ano e multa. IV. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.