Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IBADE 2024
Pref Jaru
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 9.605/98, qual é a sanção aplicável a quem causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.