Question

Mais de 4,3 mil processos tratando de crimes ambientais foram registrados somente em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça. Embora seja comum associar crimes ambientais a grandes tragédias, como rompimento de barragens, ações cometidas no cotidiano também são passíveis de penalização. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

Answer

A) São considerados crimes contra a fauna: o abate de animais para saciar a fome, para proteger lavouras ou criações ou pela nocividade do animal.

Answer

B) Não constitui crime ambiental ter na gaiola de casa um pássaro silvestre pequeno, como o Curió, pois se trata de uma cultura de povos tradicionais.

Answer

C) Não constitui crime ambiental o manejo da vegetação em pequenos lotes por meio do fogo quando o objetivo é de prepará-lo para a prática da agricultura.

Answer

E) As penas restritivas de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de dez anos, no caso de crimes dolosos, e de quatro anos, no de crimes culposos.

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