Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei… (Avança SP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Avança SP 2025

Pref Caconde

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:

AExclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.BNão exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.CExclui, somente, a das pessoas físicas, autoras do mesmo fato.DExclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou partícipes do mesmo fato.ENão exclui, somente, a das pessoas físicas, autoras ou coautoras do mesmo fato.

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