Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1… (IGEDUC 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IGEDUC 2025

Pref Japaratinga

Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1967, o exercício da caça depende:

Aapenas de autorização do proprietário da área onde será realizada a atividade.Bde licença anual, específica e regional, além do porte de arma de fogo quando for o caso.Cde autorização judicial e licença do IBAMA, independentemente de arma de fogo.Dexclusivamente de porte de arma expedido pela Polícia Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.