Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Fênix Instituto 2025
Pref Faxinal Guedes
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 6.938/1981, a pena aplicada a crimes ambientais pode ser aumentada até o dobro em situações específicas. Assinale a alternativa correta sobre essas hipóteses de aumento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.