Convênios e contratos de repasse

Cebraspe· FUNASA· 2013

Mais de 30 convênios já tiveram suas prestações de contas analisadas.

FCC· MPE SE· 2013

O Estado de Sergipe firmou, com entidade de direito privado, convênio para consecução de obra de interesse comum, mediante mútua colaboração, nos termos do que o autoriza o Art. 116 da Lei n 8.666/1993. A referida entid…

FUNIVERSA· MinC· 2013

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de convênio cuja celebração está autorizada pelas normas técnicas em vigor.

Cebraspe· MPO· 2013

Em relação aos princípios basilares e aplicáveis às licitações e contratos firmados com os organismos internacionais, há poucos contrapontos entre a legislação nacional e as regras específicas constantes dos contratos d…

FCC· MPE AM· 2013

De acordo com o Decreto n 6.170/2007 e alterações posteriores, é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e…

FCC· DPE-AM· 2013

Ao contrário dos contratos administrativos, os convênios administrativos

CETRO· ANVISA· 2013

Com relação aos convênios assinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto afirmar que

Cebraspe· MPO· 2013

Os projetos de cooperação técnica internacional são implementados por meio de ato complementar a acordo básico entre o governo brasileiro e o organismo internacional cooperante; devendo, em cláusula constante desse ato,…

Quadrix· ABDI· 2013

“Instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da me…

Quadrix· ABDI· 2013

Assinale a alternativa correta com relação à adequada conceituação de Convênios.

Quadrix· FUABC· 2013

Convênio é todo e qualquer ajuste, celebrado entre pessoas de direito público de qualquer espécie ou realizado por essas pessoas e outras de natureza privada, sem fins lucrativos, para a consecução de objetivos de inter…

Quadrix· ABDI· 2013

É incorreto afirmar, a respeito dos princípios que regem o Regulamento de Convênios da ABDI:

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

A celebração de um convênio não resultará na criação de uma nova pessoa jurídica.

Quadrix· ABDI· 2013

Conforme o art. 7º constante da IN 01 de 15 de janeiro de 1997, o convênio conterá, expressa e obrigatoriamente, cláusulas estabelecendo, entre outras, as seguintes condições: I. O objeto e seus elementos característico…

Cebraspe· INPI· 2013

É correto afirmar que entidades da administração direta e indireta podem, de acordo com a lei, firmar convênios entre seus administradores e o poder público, objetivando o bem coletivo e a ampliação da sua autonomia orç…

Quadrix· ABDI· 2013

Conforme o disposto no Regulamento de Convênios da ABDI, os recursos transferidos pela ABDI para execução do convênio não poderão, no todo ou em parte, ser aplicados em outras atividades não previstas no Plano de Trabal…

Cebraspe· INPI· 2013

O órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, assim como a entidade privada com a qual a administração federal celebra…

Cebraspe· FUNASA· 2013

Independentemente do valor a ser envolvido, a FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos financeiros, com a secretaria de saúde de determinado município, para a execução de determinado programa de go…

Cebraspe· MME· 2013

Acerca dos convênios, contratos de repasse e termos de cooperação e das diretrizes para aquisição no âmbito de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), assinale a opção correta.

Cebraspe· MPO· 2013

Os entes financiadores internacionais, além de emprestarem recursos à administração pública, fiscalizarem a aplicação desses recursos e cobrarem o cumprimento das cláusulas contratuais, têm ingerência nos procedimentos…