Convênios e contratos de repasse

Cebraspe· ANATEL· 2014

Os convênios e os contratos de repasse firmados com entidades privadas sem fins lucrativos devem ser assinados pessoalmente pelo ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade concedente, autoridades competente…

Cebraspe· CADE· 2014

Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como eme…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O contrato de repasse, instrumento administrativo que autoriza a transferência de recursos financeiros intermediada por instituição financeira pública, pode ser celebrado entre entidades da administração pública federal.

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

Os regimes de parceria são classificados pela doutrina em alguns grupos, entre os quais o denominado regime de convênios administrativos, que:

ESAF· MTUR· 2014

Entre as disposições contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, assinale a opção correta.

ESAF· MTur· 2014

Assinale a opção incorreta. As exigências contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e ent…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A celebração de convênio pode servir para a delegação de serviço público a entidade particular, desde que haja licitação prévia que assegure igualdade de condições aos participantes.

DES IFSUL· IF SUL· 2014

Quando a execução de uma obra não é direta pelo órgão que precisa dela, é necessário um contrato. O contrato administrativo, segundo Claudia Costin (2010, p.193-194), é o instrumento que formaliza a realização de contra…

Cebraspe· MTE· 2014

Contrato de repasse é um instrumento administrativo, de interesse recíproco, no qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como…

Cebraspe· CADE· 2014

Nos convênios, um dos partícipes é a União; o outro, necessariamente, será uma entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal.

Cebraspe· CADE· 2014

De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar contrato de repasse…

FCC· TCE PI· 2014

Convênios são instrumentos que permitem aos entes da Administração pública o estabelecimento de obrigações recíprocas, convergentes a um interesse comum. Sobre eles, sabe-se que

Cebraspe· MEC· 2014

Em convênio em que haja repasse de recursos financeiros ao conveniado, os valores repassados só podem ser utilizados na realização do objeto do convênio e não perdem a natureza de dinheiro público, ficando o conveniado…

Cebraspe· ANATEL· 2014

O órgão da administração pública federal que decida firmar um convênio com entidade privada sem fins lucrativos, visando à seleção de projeto que assegure a realização do objeto do ajuste, deverá proceder, previamente,…

FCC· Câmara Municipal de São Paulo - SP· 2014

Os convênios administrativos

Cebraspe· FUNASA· 2013

Mais de 30 convênios já tiveram suas prestações de contas analisadas.

FCC· MPE SE· 2013

O Estado de Sergipe firmou, com entidade de direito privado, convênio para consecução de obra de interesse comum, mediante mútua colaboração, nos termos do que o autoriza o Art. 116 da Lei n 8.666/1993. A referida entid…

FUNIVERSA· MinC· 2013

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de convênio cuja celebração está autorizada pelas normas técnicas em vigor.

Cebraspe· MPO· 2013

Em relação aos princípios basilares e aplicáveis às licitações e contratos firmados com os organismos internacionais, há poucos contrapontos entre a legislação nacional e as regras específicas constantes dos contratos d…

FCC· MPE AM· 2013

De acordo com o Decreto n 6.170/2007 e alterações posteriores, é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e…