Question

Convênio é todo e qualquer ajuste, celebrado entre pessoas de direito público de qualquer espécie ou realizado por essas pessoas e outras de natureza privada, sem fins lucrativos, para a consecução de objetivos de interesse comum dos convenentes. Esse ajuste disciplina a transferência de recursos entre Entes da Federação (União, Estados, Municípios, Distrito Federal) ou desses para entidades particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O objeto do convênio deve atender a um interesse público e também, simultaneamente, sintetizar um interesse particular, desde que ambos sejam interesses iguais, comuns.

Answer

A) O convênio é um Contrato Administrativo.

Answer

B) Um participante do convênio só pode dele retirar-se após o término de sua vigência.

Answer

D) Um convênio não pode ter por objeto qualquer coisa (obra, serviço, uso de certo bem) mesmo que, relacionado com cada partícipe, encarne um interesse público.

Answer

E) O processo licitatório sempre deve preceder à celebração do convênio.

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