Convalidação dos atos administrativos

Avança SP· CISBRA· 2024

Assinale a alternativa que não decorre de pressuposto para a convalidação de ato administrativo.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

“Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser pela própria Administração”. Assinale a alternativa que CORRET…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Após ser provocada pela via própria, a Administração Pública constatou a existência um vício no motivo de fato de um determinado ato administrativo que fora confeccionado em momento pretérito. Em assim sendo, o Prefeito…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Suponha que determinado agente público tenha praticado ato de natureza vinculada, consistente na concessão de licença urbanística, sem que, contudo, detivesse competência legal para a prática do ato. Diante de tal cenár…

Cebraspe· STJ· 2024

A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do ato convalidador.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

É possível a convalidação de ato administrativo no caso de vício de competência, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros e não se trate de competência exclusiva ou em razão da matéria.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Sobre a disciplina dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogação é a invalidação daquele ato administrativo:

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Em relação aos atos administrativos, a revogação é caracterizada por ser:

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Quando os efeitos de um ato administrativo eivado de defeitos sanáveis forem favoráveis ao administrado, a Administração disporá de cinco anos para anulá-lo. Caso não o faça, o ato será considerado definitivamente válid…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

De acordo com a Lei Municipal de Sapezal n.º 1054/13, o cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) possui atribuições inerentes às:

FUNCERN· CREA RN· 2024

A correção de um ato administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne válido, eficaz, perfeito e de acordo com as exigências legais, é denominada de

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

O fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua origem. Esse procedimento, que visa corrigir um vício sanável, é conhecido como:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Vinícius verificou a existência de determinados atos administrativos que apresentam vícios que acredita serem sa…

Instituto Verbena· Pref Padre Bernardo· 2024

Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou um contrato administrativo que estava formalmente correto e não causou prejuízos a terceiros. Nesse caso, o contrato poderá

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT· 2023

De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

A Administração Pública editou ato administrativo favorável ao servidor público Dexter, com o pagamento de dois benefícios remuneratórios. Contudo, apurou-se, posteriormente, que o agente público fazia jus a, apenas, um…

COSEAC UFF· UFF· 2023

Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a forma de extinção do ato administrativo decorrente da inobservância de condição essencial para dar continuidade à determinada situação jurídica:

FCC· TRT· 2023

Quanto aos vicios verificados em face dos atos administrativos, tem-se que aqueles relativos

COGEPS UNIOESTE· Pref Cascavel· 2023

A doutrina conceitua o ato administrativo como a declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, destinada a cumprir direta e concretamente a lei. Nesse sentido, sobre os atos…