Convalidação dos atos administrativos

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

Suponha que um ato administrativo foi expedido pela Administração municipal de forma viciada, mas com efeitos favoráveis para os seus destinatários. Nessa hipótese, o direito administrativo brasileiro estabelece que

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GO· 2023

Um dos requisitos para a convalidação de um ato administrativo é

Avança SP· FMSRC· 2023

Após ter sido publicado, o ato administrativo deve ser cumprido em respeito à presunção de legitimidade. No entanto, ele poderá perder sua vigência pelo desfazimento formal. Um desses exemplos ocorre “por meio da manife…

FCC· TRT· 2023

Pedro, servidor que ingressou recentemente em órgão administrativo encarregado de conceder licença de edificação, expediu alvará para construção de um galpão, verificando, posteriormente, que a competência para tanto se…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

Em decorrência de auditoria realizada na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi constatado que diversos atos administrativos foram praticados com diferentes vícios, sendo certo que alguns desses ato…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE - BA· 2023

Ao analisar a juridicidade de uma série de atos administrativos sancionatórios, certo órgão de controle interno do Estado da Bahia observou que, em alguns casos, a motivação foi realizada de forma genérica e, em outros,…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, servidor público no âmbito do Município Alfa, praticou um ilícito administrativo, dando azo à deflagração de um processo administrativo disciplinar em seu detrimento. Nesse contexto, a autoridade competente nomeia…

Instituto Exittus· Pref PR do Colégio· 2023

A convalidação tem por objetivo manter os efeitos já produzidos pelo ato e permitir que ele permaneça no mundo jurídico. Assim, podemos dizer que são condições para a convalidação de um ato viciado, exceto.

Quadrix· PROCON DF· 2023

Compete privativamente aos integrantes do cargo de analista de atividades de defesa do consumidor o atendimento ao público.

Cebraspe· TJ ES· 2023

Convalidação de ato administrativo é uma medida da administração pública que busca sanar defeito do ato, com efeitos ex tunc, isto é, retroativos.

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

A respeito da convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Nos termos da doutrina administrativa e da jurisprudência pátria, um ato administrativo que contenha vício insanável deve ser:

COSEAC UFF· UFF· 2023

Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com…

FUNCERN· CM Natal· 2023

A respeito da Convalidação dos Atos Administrativos, pode-se afirmar que:

IDECAN· Pref Fortaleza· 2023

Na revogação dos atos administrativos, sabe-se que o administrador, como fundamento, pode se valer de dois critérios clássicos. Dentre as alternativas abaixo, são eles:

Fundep· DPE MG· 2023

A doutrina do Direito Administrativo indica hipóteses em que é racionalmente impossível a convalidação de vícios do ato administrativo, pois, se o mesmo conteúdo fosse novamente produzido, seria reproduzida a invalidade…

FCC· TRT· 2023

Pedro, servidor público que atua em órgão da Administração, se deu conta de que havia emitido autorização de uso de um bem público, quando, pela normatização vigente, a competência para a prática do ato seria de seu sup…

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2023

Machado de Assis, titular do cargo efetivo de professor da rede pública estadual desde 21 de junho de 1997, requereu à São Paulo Previdência (SPPrev) aposentadoria com fundamento no artigo 10º, §§ 4º e 6º, I, da Lei Com…

COSEAC UFF· UFF· 2023

Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com…

Avança SP· FMSRC· 2023

Qual o procedimento que busca materializar os princípios da legalidade, da segurança jurídica, da presunção de validade e legitimidade dos atos administrativos, fazendo-se a ponderação entre eles, quando necessário?