Convalidação dos atos administrativos

FGV· Concurso Público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH· 2024

Os atos administrativos devem obedecer a regras específicas para garantir sua validade, caso contrário, podem apresentar vícios que os tornam passíveis de invalidação. No entanto, dependendo do elemento afetado pelo víc…

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

Suponha que a administração pública, por ato administrativo, após ter concedido licença e férias a determinado servidor, tenha verificado que ele não tinha direito à licença e, em razão disso, tenha praticado novo ato,…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Assinale, a seguir, o vício do ato administrativo que NÃO permite sua convalidação por parte da Administração Pública.

UNOESC· UNOESC (SMO) – Concurso Público - 188/ Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba· 2024

O motorista lotado na Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, no exercício de suas funções, tem, entre outras, as seguintes atribuições do cargo: I. Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua res…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Juiz Substituto· 2024

Determinado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável, suprindo o vício de que padecia. À luz do Código de Orga…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo administrado, quando dele se exigia manifestação de vontade que não foi observada.

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Com relação às atribuições do auxiliar de serviços gerais, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I – Limpar e arrumar as dependências e as instalações de edifícios públicos municipais, a fim…

Legalle· UNIR· 2024

Pode-se afirmar que a convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual e suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. A partir dessa premissa, analise…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

O Procurador do Município Ômega convalidou um ato administrativo que continha vício no elemento Forma. O referido despacho administrativo foi:

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

Qual o nome do ato administrativo que suprime vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado?

FCC· TRT 7· 2024

A convalidação de determinado ato administrativo fica obstada se

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2024

Analise as partes que seguem, acerca do ato administrativo compreendido como a convalidaçáo: é uma medida adotada pela administraçáo pública para corrigir falhas em atos administrativos que, embora apresentem erros, ain…

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Os dispositivos legais da convalidação dos atos administrativos são vistos perante à luz da lei do direito administrativo, assinale a única alternativa correta:

IGEDUC· Pref Itapissuma· 2024

Em uma inspeção, Marcos, chefe de um departamento público, identificou que uma autorização concedida para uma construção estava em desacordo com as normas urbanísticas. Com base nos conceitos de extinção do ato administ…

Instituto Verbena· UNIFICADO DO PODER JUDICIÁRIO GO - TJGO UNIFICADO· 2024

Em qual tipo de vício de ato administrativo é cabível a convalidação?

Cebraspe· ANM· 2024

Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a terceiros.

FGV· TRF 1· 2024

Diante de uma indagação acerca de em qual situação é possível a convalidação de um ato administrativo eivado de vício, Ribamar, regularmente investido no cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Re…

Avança SP· CM Osasco· 2024

O ato administrativo, também conhecido como saneamento ou aperfeiçoamento que tem como finalidade corrigir ou regularizar um ato administrativo é o(a):

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

Fazem parte das atribuições do cargo de coveiro:

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Convalidar um ato é regularizá-lo desde a origem, de modo que os efeitos já produzidos passem a ser considerados válidos e que o ato permaneça no mundo jurídico como um ato válido. Acerca do instituto da convalidação, é…