Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosCebraspe 2024

STJ

Questão de Direito Administrativo

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do ato convalidador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.