Uma autoridade pública, sem ter competê… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosInstituto Verbena 2024

Pref Padre Bernardo

Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou um contrato administrativo que estava formalmente correto e não causou prejuízos a terceiros. Nesse caso, o contrato poderá

Aser convalidado, desde que o vício de competência seja delegável.Bser anulado, pois a ausência de competência legal invalida o ato administrativo.Cser revogado por conveniência administrativa, devido à ausência de competência da autoridade que o assinou.Dpermanecer válido, já que a ausência de competência não pode ser considerada um vício sanável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.