Convalidação dos atos administrativos

FEPESE· CELESC· 2006

A convalidação de um ato administrativo:

FCC· PGE RR· 2006

Em relação aos atos administrativos discricionários e vinculados sabe-se que

ESAF· SUSEP· 2006

A revogação é a supressão de um ato discricionário, fazendo cessar seus efeitos jurídicos, o que ocorre quando ele (ato) era

Cebraspe· ANA· 2006

Ato administrativo, ainda que válido, poderá ser revogado por conveniência e oportunidade da administração pública.

Cebraspe· AGU· 2006

A revogação do ato administrativo, por motivo de conveniência ou oportunidade, independe da consideração de direitos adquiridos havidos na vigência do ato revogado ou, mesmo, de apreciação judicial.

FCC· SER PB· 2006

A ratificação do ato praticado pelo servidor público pelo seu superior é manifestação do poder

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2006

A convalidação de ato administrativo decorre de certos pressupostos. Não se inclui entre esses pressupostos:

Cebraspe· OAB· 2006

Quando um ato administrativo legal e perfeito torna-se inconveniente ao interesse público, a administração pública poderá suprimi-lo por meio de

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2006

A revogação por seu caráter discricionário pode atingir os seguintes elementos do ato administrativo:

Cebraspe· SGA AC· 2006

Assinale a opção correta quanto aos atos administrativos.

UNAMA· SEOP PA· 2006

É ato administrativo revogável: 7

ESAF· MPO· 2005

Quanto à revogação do ato administrativo, assinale a afirmativa incorreta.

FCC· TCE MG· 2005

Constatado vício em um ato administrativo, a Administração Pública

FCC· TCE MA· 2005

De acordo com a legislação federal vigente sobre a matéria, a convalidação de um ato administrativo que apresente defeitos

FJPF (UFRJ)· TRT 1· 2004

A convalidação do ato administrativo é tida como possível pela doutrina quando realizada quanto ao seguinte elemento e sua respectiva condição:

CEPS UFPA· Pref Belém (PA)· 2004

A Administração Pública poderá convalidar atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis, desde que

Vunesp· OAB· 2003

Ato administrativo inválido que admite convalidação é

ESAF· MTE· 2003

A convalidação de ato administrativo decorre de certos pressupostos. Não se inclui entre estes pressupostos:

Cebraspe· MEC· 2003

Se um professor da UMAR constatasse que ele havia calculado erroneamente a nota final de um determinado estudante e que, em virtude desse equívoco, o referido aluno havia sido reprovado em uma certa disciplina, o profes…

Cebraspe· MEC· 2003

De acordo com a doutrina mais recente, combinada com a legislação federal vigente, o ato administrativo praticado por sujeito incompetente, ressalvados os casos de competência exclusiva, podem ser convalidados.