Constatado vício em um ato administrati… (FCC 2005)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFCC 2005

TCE MG

Constatado vício em um ato administrativo, a Administração Pública

A) deve convalidar o ato vinculado, o que, todavia, não é possível na hipótese de vício de competência, sendo esta privativa de outra autoridade.Bpode convalidar o ato desde que este seja vinculado e o vício sanável.Cdeve convalidar o ato desde que este seja discricionário e o vício sanável.Destá obrigada a anular o ato, não importando se está diante de vício sanável ou insanável.Epode convalidar o ato vinculado, ainda que implique alteração dos motivos que ensejaram a sua edição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.