Questões de Direito Administrativo
Convalidação dos atos administrativos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Convalidação dos atos administrativos
Cebraspe· MEC· 2003
De acordo com a doutrina mais recente, combinada com a legislação federal vigente, o ato administrativo praticado por sujeito incompetente, ressalvados os casos de competência exclusiva, podem ser convalidados.
Julgar o itemESAF· SRFB· 2002
Consoante a legislação federal, é falso afirmar-se quanto à convalidação do ato administrativo:
ResolverCebraspe· TJ PE· 2001
A revogação de atos administrativos
ResolverESAF· BACEN· 2001
Em relação ao ato administrativo, é correto afirmar:
ResolverCEFOR· CAM DEP· 2000
A convalidação de um ato pelo Diretor-Geral da Câmara dos Deputados
Resolver
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