A convalidação do ato administrativo é… (FJPF (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Administrativo · FJPF (UFRJ)

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFJPF (UFRJ) 2004

TRT 1

A convalidação do ato administrativo é tida como possível pela doutrina quando realizada quanto ao seguinte elemento e sua respectiva condição:

Asujeito – competência não exclusivaBforma – cumprimento da essencialidadeCmotivo – teoria dos motivos determinantesDobjeto ilegal – atendimento do princípio da economicidadeEfinalidade – atendimento do interesse público posteriormente

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.