A convalidação de um ato administrativo: (FEPESE 2006)

Questões de Direito Administrativo · FEPESE

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFEPESE 2006

CELESC

Página 9 Conhecimentos Específicos • Advogado

A convalidação de um ato administrativo:

A( ) face ao princípio da indisponibilidade do interesse público é ato administrativo vinculado.B( ) só cabe em ato administrativo praticado com vício de incompetência em razão da matéria.C( ) em decorrência de o ato administrativo ser declarado nulo, que de ofício ou pelo Judiciário, não cabe à Administração convalidá-lo.D( ) representa uma faculdade, tendo a discrição da Administração por limite resguardar o interesse público.E( ) é admissível em qualquer ato administrativo que tenha sido declarado nulo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.