Questões de Direito Administrativo · DÉDALUS
Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularDÉDALUS 2026
CM Paraibuna
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução. O representante do Ministério Público a promoverá nos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.