De acordo com o controle e a responsabi… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2026

GRAMADOTUR

De acordo com o controle e a responsabilização da administração, assinalar a alternativa INCORRETA.

AO controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.BO direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição dupla, pelo qual os Poderes Judiciário e Legislativo possuem o monopólio da função jurisdicional.CO Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública.DOs atos discricionários sujeitam-se à apreciação judicial, desde que os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração não sejam invadidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.