Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2022
PGE RJ
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF. O controle de constitucionalidade difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou órgão do Poder Judiciário. Ele ocorre diante de um caso concreto, no qual se discute a declaração de inconstitucionalidade de forma incidental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.