Em ação ajuizada contra o Estado, o aut… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe

Direito Processual do TrabalhoOutros temasCebraspe 2021

PGE MS PROCURADOR

Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fundamento da improcedência do pedido. Nessa situação hipotética, com vistas à decretação de inconstitucionalidade, o autor deverá

Apedir a remessa dos autos ao presidente do tribunal.Bajuizar reclamação, pedindo a oitiva do Ministério Público.Cpedir a remessa dos autos ao STF.Dpedir a suspensão do processo, juntando comprovante da ação proposta no STF.Eargui-la em sede incidental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.