Question



Ao apreciar recurso de apelação, João, desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, entendeu que a Lei federal nº XX era formal e materialmente incompatível com a Constituição da República de 1988. Nesse caso:

Accepted Answer

E) a inconstitucionalidade da Lei federal nº XX somente pode ser reconhecida pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal de Justiça ou dos membros do seu órgão especial.

Answer

A) João deve afastar, monocraticamente, a aplicação da Lei federal nº XX, encaminhando a causa ao colegiado da Câmara sem levá-la em consideração;

Answer

B) somente o colegiado da 1ª Câmara Cível pode reconhecer a inconstitucionalidade da Lei federal nº XX, deixando de aplicála ao caso concreto;

Answer

C) por se tratar de lei federal, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa não pode deixar de aplicar o diploma normativo, sob pena de afronta ao pacto federativo;

Answer

D) deve ser solicitada a manifestação do Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade da lei, suspendendose o processo no Tribunal de Justiça;

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