Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioQuadrix 2022

CRT MG

Questão de Direito Constitucional

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue os itens de 76 a 80. É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oportunização de manifestação do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.