Question

Assinale a opção CORRETA quanto à cláusula de reserva de plenário:

Accepted Answer

C) a cláusula de reserva de plenário não se aplica às turmas recursais dos juizados especiais.

Answer

A) no chamado controle difuso, a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo pode ser declarada pela maioria simples dos integrantes de um tribunal.

Answer

B) nos termos do art. 97 da CF, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar que uma norma pré-constitucional não foi recepcionada pela CF.

Answer

D) de acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar que a observância à cláusula de reserva de plenário não é exigida para situações em que órgão fracionário de tribunal apenas afaste a incidência de lei em caso concreto.

Answer

E) o STF entende que é indispensável o cumprimento da regra da reserva de plenário mesmo que a decisão do tribunal esteja baseada em jurisprudência do plenário ou em súmula do STF.

Mais questões de Controle difuso e cláusula de reserva de plenário