Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioSelecon 2025
Pref Barra do Garças
Questão de Direito Constitucional
O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido diretamente pelo magistrado, no julgamento de qualquer demanda, analisando cada caso específico. Contudo, o art. 97 da CRFB/1988 prevê a seguinte diferença:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.