Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFundatec 2026
Pref Flores da Cunha
Questão de Direito Constitucional
Após o julgamento de determinados recursos extraordinários envolvendo leis do Estado do Rio Grande do Sul, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) declarado inconstitucionais apenas certos artigos, o Senado Federal editou uma resolução suspendendo a eficácia das referidas leis em sua integralidade. Considerando a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.