Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioQuadrix 2026
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Questão de Direito Constitucional
No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental, ao controle difuso de constitucionalidade e à cláusula de reserva de plenário, julgue os itens a seguir. Em controle difuso de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal, será dispensada a observância da cláusula de reserva de plenário, quando houver pronunciamento anterior do plenário ou do órgão especial do próprio tribunal sobre a questão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.