Question

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) A cláusula de reserva de plenário exige que a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo tribunal seja feita pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

Answer

B) O quinto constitucional aplica-se ao STF, ao STJ e ao TST.

Answer

C) O CNJ exerce controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, podendo apreciar a legalidade de atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros ou órgãos desse Poder.

Answer

D) A autonomia financeira do Poder Judiciário permite que os tribunais elaborem suas propostas orçamentárias sem observância dos limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias.

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