Controle de constitucionalidade estadual

FGV· ALEP· 2024

O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional por tratar de tema de competência privativa da União para legislar. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Sobre a legitimação à propositura de ADI estadual, não há vedação à ampliação do rol de legitimados pela Constituição do Estado de Santa Catarina à propositura de ADI estadual, nem há necessidade de que o rol de legitim…

Vunesp· TJ SP· 2024

Sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais ou estaduais no âmbito dos Estados, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB· 2024

A inconstitucionalidade de Lei Municipal pode ser declarada diretamente via:

IDECAN· ALEPI· 2024

Em se tratando do Controle de Constitucionalidade, mencionado na Constituição do Estado do Piauí, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Considere a hipótese em que estejam tramitando, simul taneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a mesma lei ou ato normativo es…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Segundo o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. São partes legítimas para propor uma ação direta de inconstitucionalidade de lei ou a…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou emenda regimental dispondo que os projetos de lei ordinária que fossem aprovados pela maioria absoluta dos deputados estaduais seriam promulgados pelo presidente da Assemb…

UFMT· Pref Apiacás· 2024

Em sede de julgamento de reclamação constitucional, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que “são numericamente expressivos os casos em que o Supremo Tribunal tem estendido, (...), a decisão do plenário que declara a inco…

FGV· CVM· 2024

A Constituição do estado Alfa, após ampla mobilização parlamentar, foi objeto de emenda, devidamente promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa, dispondo que compete a essa Casa Legislativa sustar licitações conduzi…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Em uma ação de controle abstrato de constitucionalidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina está apto a apreciar tão somente leis municipais e estaduais. Não é permitido ao Tribunal Estadual em sede contr…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Lei municipal que estabeleça a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, sediados no Município, manterem serviços de segurança privada, por meio de empregados contratados pelo regime celetista, será

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Tendo em vista o controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro, com o advento da Constituição de 1988 foram apresentadas algumas novidades normativas relacionadas ao controle de constitucionalidade, das quai…

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Em relação ao tema de “controle de constitucionalidade de lei municipal” no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· PC SC· 2024

A respeito da Lei Estadual nº 12.069/2021, que dispõe sobre o procedimento e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual, citará previamente o Procurador-Geral do Estado e o Pro…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

É possível que a Constituição Estadual estabeleça normativa que autorize o Tribunal de Justiça do Estado a exercer o controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal que viole diretamente Lei O…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça ajuizou representação de constitucionalidade sob o argumento de que a Lei nº XX, do Município Alfa, afrontava c…

Cebraspe· ANM· 2024

Admite-se o controle de constitucionalidade de lei municipal que apresentar incompatibilidade material com a Constituição Federal em vigor, independentemente do momento da edição daquela lei.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar que