Controle de constitucionalidade estadual

Cebraspe· TJ RO NOTÁRIOS· 2025

A respeito da Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes. I A norma contida na Constituição do Estado de Rondônia que vedava a utilização do território estadual como depósito de resíduo ou lixo atômic…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

Quanto ao controle de constitucionalidade de normas municipais e estaduais em relação de compatibilidade com a Constituição Estadual, é correto afirmar que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual: I. O Prefeito. II. O Deputado Esta…

Cebraspe· SEFAZ/RJ AUDITOR· 2025

A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser proposta

Instituto Verbena· CÂMARA DE MORRINHOS· 2025

A controvérsia e/ou a incompatibilidade entre uma lei municipal e a Constituição Federal podem ser apreciadas por controle de constitucionalidade

Cebraspe· TJ RR· 2025

De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o tribunal de justiça aprecia a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual ou municipal, o órgão deve citar previamente

Cebraspe· TJ RO NOTÁRIOS· 2025

Julgue os próximos itens, referentes à Constituição do Estado de Rondônia, considerada a jurisprudência do STF. I No processo judicial que versar sobre ato praticado pelo Poder Legislativo, a representação do estado inc…

UNESC· Pref Jaguaruna· 2025

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade caracteriza-se por sua feição mista, combinando controle difuso e concentrado. No âmbito do controle concentrado, o Supremo Tribunal Federal exerce 5 competência e…

FGV· TCE PE· 2025

Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta (TJEB), ajuizou representação de inconstitucionalidade (RI) contra Lei Estadual nº X (LEX), invoca…

FGV· OAB· 2024

No Estado Ômega, um deputado estadual ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, visando questionar a constitucionalidade de uma lei estadual. O Tribunal, porém, se negou a conhe…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça ingressou com Representação de Inconstitucionalidade (RI) da Lei nº X do Município Alfa, tendo argumentado com a c…

Instituto Verbena· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE· 2024

Em hipótese de lei ou ato normativo estadual que viole norma da Constituição do Estado do Acre de 1989, que, por sua vez, é de reprodução obrigatória ou compulsória da Constituição Federal de 1988, de acordo com o dispo…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Justiça do Estado Kappa (TJEK). O paradigm…

Avança SP· Pref GRU· 2024

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de leis estaduais e municipais, é CORRETO o que se afirma em:

FGV· TCE PA· 2024

Determinado legitimado à deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa ajuizou representação de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei Estadual nº X. O relato…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

A Procuradoria-Geral do Município Alfa recebeu uma consulta do Chefe do Poder Executivo em relação à possibilidade, ou não, de a Lei municipal nº X/2015 ter a sua validade contestada, perante o Supremo Tribunal Federal,…

FGV· Pref Vitória· 2024

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), ao apreciar ação direta de inconstitucionalidade manejada contra a Lei nº X, do Município Sigma, declarou a sua inconstitucionalidade utilizando como paradigma norma da Const…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: B) Carlos, Analista Legislativo, está analisando a constitucionalidade de uma Lei aprovada pelo município. De acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, qual órgão tem competência para…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Desde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais contrários à lei orgânica do município.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

Um grupo de deputados estaduais, com observância dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado Alfa (CEA), apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) para a alteração desse diploma normativo. O obje…