Sobre o controle de constitucionalidade… (FGV 2024)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2024

Concurso Público para a Prefeitura de Macaé

Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar que

Acabe controle via ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.Bcabe controle via ação direta de inconstitucionalidade perante o pleno do Tribunal de Justiça local.Ccabe controle via arguição de descumprimento de preceito fundamental.Dcabe controle incidental e difuso em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.Eo parâmetro de controle poderá ser a Constituição estadual ou a Constituição da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.