Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualVunesp 2024
TJ SP
Questão de Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais ou estaduais no âmbito dos Estados, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.