Controle de constitucionalidade estadual

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO

Um grupo de deputados estaduais, sensível à reivindicação dos servidores públicos, apresentou projeto de lei integrado por três artigos: • O Art. 1º, contendo inúmeros parágrafos e alíneas, estabeleceu regras detalhadas…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de lei do Município Beta. O autor da ação argumentava que teriam sido violados: (I) o Art. 10 da Constituição Est…

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

No sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade, pode ocorrer a coexistência de ADIs propostas perante tribunais estaduais e perante o STF. Considerando o entendimento firmado pelo STF no julgamento…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2026

A respeito do controle abstrato de constitucionalidade, pelo Tribunal de Justiça, de leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição da República, assinale a alternativa correta com base na Constit…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta pelo Governador no

FGV· TJ MS· 2026

À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das normas da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é constitucional a norma da Constituição Estadual que:

FGV· MPE GO· 2026

A Lei Orgânica do Município Alfa foi reformada, com a correlata supressão do capítulo que tratava do processo legislativo ordinário. A justificativa que acompanhou o respectivo projeto de reforma sustentou a desnecessid…

FGV· TJ PR· 2026

Em razão de ampla mobilização de diversas organizações da sociedade civil organizada, um grupo de deputados estaduais apresentou proposição legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, que culminou c…

FCC· ALERR· 2026

No controle de constitucionalidade em âmbito estadual figura a Constituição do Estado como norma-parâmetro para a aferição da constitucionalidade da lei questionada. Acerca do tema, considere as assertivas abaixo: I. Ta…

FCC· DPE MA· 2026

O Município X editou lei proibindo manifestações culturais públicas após determinado horário, sob justificativa de proteção da ordem e segurança urbana. Comunidades tradicionais e movimentos culturais alegaram que a nor…

Instituto IACP· CM Ferreiros· 2026

O município de Ferreiros rege-se por sua própria Lei Orgânica. No processo de elaboração legislativa municipal, se uma lei criada pelos vereadores de Ferreiros ferir frontalmente a Constituição Estadual, ela poderá ser…

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, decisões proferidas por Tribunais de Justiça em sede de ADI estadual podem, em determinadas hipóteses, ser objeto de recurso extraordinário ao STF. Considerando…

Vunesp· FUNAP· 2026

A respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

Sobre Poder Executivo em nível estadual, à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Selecon· Pref Sinop· 2025

Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos diretores de escola pública por meio de eleição direta. Nos termos d…

FGV· Pref RJ· 2025

O Município Alfa alterou a sua lei orgânica, o que foi fruto de críticas de diversos segmentos do ambiente sociopolítico. Nesse contexto, um legitimado para a deflagração do controle concentrado de constitucionalidade p…

Cebraspe· TJ RR· 2025

De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do estado

Selecon· Pref Tapurah· 2025

O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Constituição Federal, para controlar leis…

FCC· DPE RS· 2025

Yuri, médico, quer prestar concurso para o Departamento de Saúde da Guarda Municipal do município de Antares. No entanto, a lei municipal estabelece um limite de idade máxima para a inscrição, que ele, infelizmente, já…

SUSTENTE· TCE PE· 2025

Um município editou lei que restringe a liberdade de reunião nas praças. Grupos locais alegam afronta a garantias fundamentais, buscando invalidar tal norma. Que providência ampara seus direitos?