Sobre Poder Executivo em nível estadual… (Consulplan 2026)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualConsulplan 2026

Pref VN Imigrante

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Sobre Poder Executivo em nível estadual, à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

AA renúncia ao cargo de governador impede o recebimento de pedido de abertura de impeachment.BConstituição estadual pode estabelecer que, em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador, não haverá nova eleição.CÉ constitucional norma de Constituição estadual que atribui à Assembleia Legislativa o julgamento do governador por crime de responsabilidade.DÉ constitucional dispositivo de lei ou da Constituição Estadual que preveja que cabe aos Conselhos de Saúde decidirem sobre a contratação ou convênio de serviços privados.EA Constituição estadual pode condicionar a ausência do governador ou vice-goverador do Estado por mais de quinze dias à autorização da assembleia, sob pena de responder a processo de impeachment.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.