Questões de Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies
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- Lei 8.072/90, art. 2º4×
- CF/88, art. 5º4×
- CF/88, art. 1032×
- CF/88, art. 1022×
- CF/88, art. 392×
- CF/88, art. 172×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies
SUSTENTE· DPE PE· 2023
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, tratando de controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar ser o controle, também conhecido como controle abstrato ou controle principal, que é realizado perante o…
ResolverVunesp· Pref Araçatuba· 2023
Suponha que o Município tenha editado uma lei a qual veio a ser objeto de várias decisões judiciais, em sede de controle difuso, que apreciaram a sua compatibilidade com a Constituição Federal. Posteriormente, o STF dec…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Guaçuí· 2023
Em relação ao controle de constitucionalidade das Leis Municipais, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº· 2023
A Lei Municipal que ofende o texto da Constituição Federal poderá ser questionada por meio de:
ResolverVunesp· Pref SJRP· 2023
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
ResolverFGV· TJ ES· 2023
Em razão de uma grande mobilização popular, o Estado Beta editou a Lei nº X, que delineou o alcance de determinado direito social de grande importância para o trabalhador. Pouco tempo depois, o Partido Político Alfa, cu…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Sinimbu· 2023
A importância de estudar o processo legislativo de formação das espécies normativas é saber o correto trâmite a ser observado, sob pena de ser inconstitucional a futura espécie normativa. Nesse sentido, analisar os iten…
ResolverCebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023
As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgar o itemFUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023
O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo em todas as esferas da Federação: 10
ResolverVunesp· CM Aparecida· 2023
Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou- -se que não foi observado o devido processo legislativo para sua tramitação. Nesse sentido, é correto afirmar…
ResolverVunesp· TJ RJ· 2023
Assinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.
ResolverAvança SP· FMSRC· 2023
Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.
ResolverCebraspe· TJ ES· 2023
Os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados, seja por m…
Julgar o itemCebraspe· INPI· 2023
Cabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser invalidados pelo Poder Judiciário por qualquer via de impugnação.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023
Um legitimado ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº X, do Estado Alfa, argumentando com a sua total incompatibilidade em relação à Constituição da República. Esse diploma normativo exigiu o…
ResolverVunesp· Pref SP· 2023
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
ResolverConsulplan· TJ AC· 2023
Determinado partido político com representação no Congresso Nacional decide ajuizar ação para questionar a constitucionalidade da norma originária da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a inelegibilidade dos…
ResolverFundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2023
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCebraspe· CAU BR· 2023
Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez que a tese de que há hierarquia entre normas…
Julgar o itemFUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023
As normas de origem municipal podem ser objeto dos seguintes procedimentos de controle:
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