Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesOBJETIVA CONCURSOS 2023
CM Sinimbu
Questão de Direito Constitucional
A importância de estudar o processo legislativo de formação das espécies normativas é saber o correto trâmite a ser observado, sob pena de ser inconstitucional a futura espécie normativa. Nesse sentido, analisar os itens abaixo: I. De acordo com o controle de constitucionalidade, uma espécie normativa poderá apresentar tanto um vício formal quanto um vício material. I. O vício formal se refere ao conteúdo da espécie normativa e à matéria por ela tratada. III. O vício material diz respeito ao processo de formação da lei, cuja mácula pode estar tanto na fase de iniciativa quanto nas demais fases do processo de formação da lei. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



