Questões de Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies
Cebraspe· CG DF· 2023
Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
ResolverInstituto AOCP· TCE SE· 2023
A respeito do tema controle de constitucionalidade e considerando os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre a jurisdição constitucional. (...) Tratando-se de processo objetivo, que tem como objeto a fiscalização abstrata de lei ou ato normativo, a ação…
ResolverFGV· OAB· 2023
Determinada lei federal de 2020 gerou intensa controvérsia em vários órgãos do Poder Judiciário, bem como suscitou severas críticas de importantes juristas que questionaram a constitucionalidade de diversos dos seus dis…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023
Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre o procedimento de controle de constitucionalidade, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverIVIN· Pref Santana do PI· 2023
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
ResolverFGV· OAB· 2023
O Procurador-Geral da República, preocupado com o grande número de decisões judiciais divergentes, em âmbito nacional, referentes à possível inconstitucionalidade da Lei Federal nº XX/2021, ajuizou, perante o Supremo Tr…
ResolverCebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023
Na análise das decisões em controle de constitucionalidade, a eficácia vinculante das decisões do STF tem o mesmo efeito e finalidade da coisa julgada material.
Julgar o itemFURB· SAMAE JS· 2023
Considere o seguinte excerto doutrinário: "A distinção entre Constituição rígida e Constituição flexível, entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado, implica a existência de um controle de constit…
ResolverIDECAN· TJ PI· 2022
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir: 1. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser interpartes. li. Se o Senado Federal declarar…
ResolverCebraspe· AGU - PROCURADOR FEDERAL· 2022
Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. I Os ditos de passagem (obiter dicta) costumam gerar efeitos transcendentes. II A transcendênc…
ResolverCPCV UERR· UERR· 2022
O controle abstrato de constitucionalidade de normas estaduais e federais é previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a entrada em vigor da
ResolverQuadrix· CRMV PR· 2022
Em um dado caso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, julgou procedente o pedido com relação ao dispositivo impugnado “x”. Acontece que, por ocasião dos debates…
ResolverCebraspe· AGU - PROCURADOR FEDERAL· 2022
A redação original do art. 243, caput, da CF determinava a imediata expropriação das glebas de qualquer região do país onde fossem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, impondo sua destinação ao assenta…
ResolverDRH DPE-SP· DPE SP· 2022
Sobre as ações do controle abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta considerando a legislação:
ResolverCom. Exam. (MPF)· MPF· 2022
NO QUE CONCERNE AO CONTROLE DE
ResolverCebraspe· DPE RO· 2022
Com relação aos atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes. I A suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, no controle concreto…
ResolverUFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022
A respeito das normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca de controle de constitucionalidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As decisões definitivas de mérito, proferidas p…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022
O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, que restringiu determinado direito fundamental de maneira flagrantemente oposta aos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, o que levou o Supremo…
ResolverFAUEL· AMS Apucarana· 2022
Assinale a alternativa CORRETA, sobre controle de constitucionalidade.
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