Direito AdministrativoOutros temasFundatec 2025
DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 1012_CE_02_NM_ST 14/10/2025 20:32:07
À luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, analise as seguintes assertivas sobre os consórcios públicos: I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. II. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. III. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. IV. O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FGVAdalgisa ajuizou ação de indenização por danos morais em face da concessionária de serviço público que realiza a coleta e o tratamento de esgoto em sua cidade. Na inicial, Adalgis…
- FGVA Constituição do Estado de Goiás prevê um rol de princípios que regerão a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do estado e dos municípios. Incluído ne…
- FGVO analista João está analisando os dados de diversas fontes, carregando-os em um banco de dados relacional. Durante as cargas, diversas tabelas foram criadas, e agora João precisa…
- FGVA visualização de dados nos Sistemas de Informação apoia diversas análises de dados. Observe o seguinte gráfico pizza gerado por um código Python, utilizando a biblioteca matplotl…
- FGVCom o objetivo de efetivar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, a administração do Estado de Pernambuco pretende contratar entidade privada sem fins lucrati…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.