Question

IBADE

Consórcios públicos, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e legislação correlata, ampliam capacidade municipal para serviços e obras. Marque a alternativa que expressa configuração jurídica e arranjos de governança compatíveis.

Accepted Answer

E) Associação pública com personalidade de direito público, contrato de consórcio e contrato de rateio, com instâncias deliberativas definidas e controles partilhados.

Answer

A) Entidade equiparada à fundação privada, convênio informal de cooperação, financiamento por doações e decisões por aclamação dos participantes.

Answer

B) Grupo administrativo moldado por ajuste verbal entre prefeitos, transferência direta de servidores e execução de obras sem instrumento jurídico específico.

Answer

C) Comitê intermunicipal eventual, prestação de contas facultativa, aquisição centralizada por termo de compromisso e partilha livre de resultados.

Answer

D) Sociedade de economia mista com capital aberto, deliberação por diretoria executiva autônoma e contratos sem submissão a regras públicas de contratações.

Lei seca citada

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