Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Assinale a alternativa correta sobre os consórcios públicos, nos termos da previsão da Lei no 11.107, de 06 de abril de 2005.

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

De acordo com o Decreto no 6.017/2007, o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou…

FURB· CISAMVE· 2025

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços está em processo de formação entre diversos municípios e o Estado para ampliar o acesso a serviços especializados de saúde. O protocolo de intenções já foi assina…

FCC· UNICAMP· 2025

Um grupo de municípios constituiu consórcio público para execução de ações e serviços relacionados às emergências climáticas na região. Dessa forma, entenderam que haveria economia de recursos e maior capacidade de resp…

FGV· TJ SC· 2025

Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque, agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir um consórcio público entre si para fomentar o turismo regional. À luz da legislação de regência…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Acerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas: I - É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financ…

AMEOSC· CONDER (SC)· 2025

O Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER estabelece as bases legais e organizacionais para o funcionamento da entidade, responsável por promover ações integradas entre os municípios co…

FURB· CISAMVE· 2025

Um Consórcio Público de Saúde adquiriu equipamentos médicos para um novo centro de especialidades. Após a compra, o Diretor emitiu uma portaria estabelecendo regras para utilização dos equipamentos, incluindo agendament…

Cebraspe· STM· 2025

É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções, e eventual cláusula contratual prevendo essa possibilidade será nula.

FURB· CISAMVE· 2025

Três municípios da região do Vale Europeu, em Santa Catarina, decidiram formar um Consórcio Público de Saúde para oferecer atendimento especializado à população. Durante a reunião de planejamento, o prefeito de um dos m…

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

A respeito dos consórcios públicos é correto afirmar que

FURB· CISAMVE· 2025

No âmbito da gestão interfederativa de saúde, um Consórcio Público foi constituído entre o Estado e 15 municípios. Após dois anos de funcionamento, surgiram questões jurídicas complexas relacionadas ao ingresso de novos…

Selecon· CIDES-VRC· 2025

"O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá foi constituído como pessoa jurídica de direito privado, sociedade civil sem fins lucrativos em 28 de Julho de 2005, para atuar nos…

FEPESE· – CISAMOSC· 2025

Assinale a alternativa correta sobre a Assembleia Geral do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina.

FURB· CISAMVE· 2025

No âmbito da gestão interfederativa de saúde, um Consórcio Público foi constituído entre o Estado e 15 municípios. Após dois anos de funcionamento, surgiram questões jurídicas complexas relacionadas ao ingresso de novos…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Com base na Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos), analise as assertivas abaixo: I. O consórcio público é uma associação pública ou pessoa jurídica de direito privado instituída por entes federativos para a g…

Selecon· Pref Sinop· 2025

O município de SINOP recebe proposta de consórcio público para atuar na área de saúde local. Nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, a atuação dos consórcios, nessa área, deverá obedecer aos princípios, diretrizes e nor…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. O consórcio público adquirirá personalidade jurídica: I - de direito privado, no caso de constituir associação públic…

FGV· TCE RR· 2025

Imagine uma região composta por vários pequenos municípios que, individualmente, não possuem recursos técnicos, financeiros ou operacionais para implementar e gerenciar um sistema eficiente de coleta, tratamento e desti…

AMAUC· AMAUC· 2025

A Lei Federal nº 14.341/2022 estabeleceu diretrizes para a criação e o funcionamento das associações de municípios, promovendo maior cooperação interfederativa. Com base nessa legislação, qual das alternativas apresenta…