Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Selecon· EMGEPRON· 2026

A Lei Federal n.º 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para os entes públicos contratarem consórcios para realização de objetivos de interesse comum. Com base nisso, pode-se afirmar que com relação aos consórcios:

Legalle· AMURC· 2026

A Assembleia Geral e a instância máxima de decisão do Consorcio, sendo que o voto de cada titular e singular, desde que quites com seus compromissos financeiros e demais obrigações estatutárias. O membro titular é o Pre…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembl…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da enti…

Legalle· AMURC· 2026

A Assembleia Geral e a instância máxima de decisão do Consorcio, sendo que o voto de cada titular e singular, desde que quites com seus compromissos financeiros e demais obrigações estatutárias. O membro titular e o Pre…

FAFIPA· COMESP· 2026

De acordo com a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais para contratação de consórcios públicos, NÃO são cláusulas necessárias do protocolo de intenções:

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da en…

IGECS· CM Arujá· 2026

Um consórcio público pretende contratar serviço de manutenção de veículos automotores no valor estimado de R$ 210.000,00. O setor jurídico analisou a possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação, consid…

OBJETIVA CONCURSOS· CONSISA· 2026

Em conformidade com o Estatuto Social do CONSISA, ao Conselho de Prefeitos, compete deliberar sobre: I. Eventual mudança de sede do CONSISA, submetendo a deliberação para a Assembleia Geral. II. A retirada ou exclusão d…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da enti…

Fundatec· Pref Getúlio Vargas· 2026

Em matéria de consórcios públicos, o Decreto Federal nº 6.017/2007 regulamenta a Lei Federal nº 11.107/2005, prevendo normas gerais para a contratação das referidas entidades. Nesse contexto, o contrato de gestão pode s…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião técnica realizada entre médicos especialistas da Policlínica Regional e gestores municipais consorciados, discutiu-se a finalidade institucional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante auditoria administrativa realizada na Policlínica Regional vinculada ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o sistema de controle de frequência dos profissionais que atuam…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião técnica realizada na sede administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores municipais discutiam a natureza jurídica da entidade para fins de responsabiliza…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público 6 Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da en…

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Durante a estruturação dos órgãos internos do CISAMUREL/SC, foram analisadas as disposições do contrato consolidado referentes ao Conselho Fiscal, especialmente quanto à sua composição, forma de escolha dos integrantes…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante análise das normas relativas à gestão de pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores administrativos discutiram as hipóteses de contratação temporária para 6 atendimento de…

Vunesp· SAAEB Ambiental· 2026

Segundo a Lei no 11.107/2005, que dispõe sobre a con tratação de consórcios públicos, é correto afirmar que a entrega de recursos ao consórcio público, pelos entes consorciados,

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo 6 Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assem…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Os consórcios públicos – a exemplo da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, da qual o Município de Tremembé é integrante –, para o cumprimento de seus objetivos, podem ser contratados pela Administração Pública direta o…