Segundo a Lei no 11.107/2005, que dispõ… (Vunesp 2026)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Vunesp 2026

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Segundo a Lei no 11.107/2005, que dispõe sobre a con tratação de consórcios públicos, é correto afirmar que a entrega de recursos ao consórcio público, pelos entes consorciados,

Aé permitida e deve ser feita por meio de distribuição mensal de receitas orçamentárias.Bé permitida somente mediante contrato de rateio.Cé expressamente vedada pela Lei.Dé permitida somente por meio de contrato de parceria.Edeve ser feita por intermédio de contrato de gestão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.