Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

FEPESE· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis· 2026

De acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, o consórcio público:

IGEDUC· CISRP· 2026

Com a entrada em vigor das alterações promovidas na disciplina de gestão de pessoas do Consórcio, a Diretoria Administrativa reuniu coordenadores e assessores para uniformizar o entendimento sobre o regime jurídico apli…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Tendo em vista a disciplina constante da Lei Federal no 11.107/2005, pode-se corretamente afirmar que o consórcio público

IGEDUC· CRSIRECÊ· 2026

Na execução financeira do Contrato de Programa nº 01/2021, verificou-se que determinado ente consorciado deixou de efetuar repasses regulamentados nos termos do instrumento e do respectivo contrato de rateio. A área res…

Cebraspe· CAM DEP· 2026

Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna uma empresa pública e passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião técnica realizada entre médicos especialistas da Policlínica Regional e gestores municipais consorciados, discutiu-se a finalidade institucional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de…

FAFIPA· COMESP· 2026

O Estatuto do Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (COMESP) estabelece a estrutura organizacional, o modelo de governança interfederativa, as competências dos órgãos colegiados, o regime financeiro e as condiçõ…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante análise das normas relativas à gestão de pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores administrativos discutiram as hipóteses de contratação temporária para atendimento de ne…

Legalle· CIGA SC· 2026

Buscando modernizar a administração pública local, Prefeitos de uma mesma região assinaram um protocolo de intenções para a criação de um consórcio público de tecnologia. Acreditando que a mera assinatura do documento j…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião estratégica entre gestores municipais e representantes estaduais envolvidos na gestão do 6 Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional d…

Legalle· CISCOPAR· 2026

No âmbito da cooperação interfederativa, a gestão associada de serviços públicos permite que entes da Federação unam esforços para alcançar objetivos comuns com maior eficiência. Para que essa união ganhe personalidade…

IGEDUC· CRSIRECÊ· 2026

Um município integrante do CRSIRECÊ decidiu formalizar sua retirada do Consórcio após período de participação regular. Durante a preparação do ato, a administração municipal verificou que determinados bens móveis de sua…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante reunião institucional realizada entre gestores municipais e representantes do Estado da Bahia, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo de escolha…

FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL· 2026

De acordo com a Lei 11.107/2005, o consórcio público poderá, para o cumprimento de seus objetivos, ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, por meio de

IGEDUC· CRSIRECÊ· 2026

Para deliberar sobre matéria administrativa, o CRSIRECÊ decidiu realizar Assembleia Geral em formato digital. Um dos entes consorciados informou previamente que teria dificuldade para participar simultaneamente da reuni…

Legalle· CIGA SC· 2026

Visando à otimização de soluções tecnologicas em âmbito regional, três municípios limÍtrofes decidiram constituir um consorcio público dotado de personalidade jurídica de direito privado. Diante desse cenário, no que ta…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Na organização administrativa brasileira, os consórcios públicos constituídos como associações públicas, a exemplo do Consórcio Intermunicipal do Circuito Litoral Norte – no qual há a participação ativa do município de…

FEPESE· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis· 2026

De acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a execução das receitas e despesas do consórcio público:

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação a…

FEPESE· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis· 2026

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.